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Por favor, leia atentamente os presentes Termos de Uso e Prestação de Serviços. Ao realizar seu cadastro, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma CliqJá, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições aqui estabelecidas.
1.1 O CliqJá é uma plataforma de software (SaaS – Software as a Service) destinada à gestão de pedidos, cardápios digitais, atendimento ao cliente, vendas, automações, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
1.2 O serviço consiste na disponibilização de ferramentas tecnológicas para auxiliar empresas, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias, pizzarias, açaíterias, padarias e demais estabelecimentos comerciais na gestão de seus negócios.
1.3 O CliqJá atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia, não participando diretamente da comercialização de produtos, preparo de alimentos, atendimento ao consumidor final, entrega de mercadorias, emissão de notas fiscais ou qualquer atividade operacional realizada pelo CLIENTE.
1.4 Todas as vendas, negociações, promoções, entregas, cobranças, cancelamentos e atendimentos realizados pelo CLIENTE junto aos seus consumidores são de sua exclusiva responsabilidade.
2.1 Para utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma, o CLIENTE deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2 O CLIENTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente por informações falsas ou incorretas.
2.3 O CliqJá poderá solicitar documentos para validação cadastral sempre que julgar necessário.
2.4 O CliqJá poderá suspender, bloquear ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas, fraudulentas ou que violem estes Termos.
2.5 O acesso à plataforma é realizado mediante login e senha, sendo responsabilidade exclusiva do CLIENTE manter tais informações sob sigilo.
2.6 Todas as ações realizadas através da conta serão consideradas de responsabilidade do titular da conta.
3.1 Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente.
3.2 Manter seus dados cadastrais atualizados.
3.3 Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas.
3.4 Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não autorizadas ou conteúdos que violem direitos de terceiros.
3.5 Responsabilizar-se integralmente pelas informações, produtos, preços, promoções, imagens, descrições, mensagens automáticas e demais conteúdos cadastrados na plataforma.
3.6 Respeitar as políticas de utilização dos serviços integrados à plataforma.
4.1 Disponibilizar acesso à plataforma conforme os recursos contratados pelo CLIENTE.
4.2 Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados armazenados.
4.3 Buscar manter a estabilidade e disponibilidade dos serviços oferecidos.
4.4 Disponibilizar suporte técnico conforme as condições do plano contratado.
5.1 O CliqJá buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta.
5.2 Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou eventos fora do controle da plataforma.
5.3 O CliqJá não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de hospedagem, internet, energia elétrica, provedores externos, APIs de terceiros ou eventos de força maior.
5.4 A indisponibilidade temporária dos serviços não gerará direito automático a indenizações, compensações ou reembolsos, salvo quando comprovadamente decorrente de dolo ou culpa grave do CliqJá.
6.1 O CliqJá poderá disponibilizar integrações com WhatsApp, gateways de pagamento, mapas, sistemas de geolocalização, APIs, serviços em nuvem e outras plataformas de terceiros.
6.2 O funcionamento dessas integrações depende exclusivamente dos respectivos fornecedores.
6.3 O CliqJá não possui controle sobre políticas, limitações, suspensões, alterações, bloqueios ou encerramentos realizados por terceiros.
6.4 O CLIENTE declara estar ciente de que a utilização do WhatsApp está sujeita às políticas da Meta Platforms Inc. e WhatsApp LLC.
6.5 O CliqJá não garante que números de WhatsApp conectados à plataforma permanecerão livres de limitações, bloqueios, suspensões, verificações de segurança ou banimentos.
6.6 O CLIENTE é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, frequência de envios, listas de contatos utilizadas e conformidade com a legislação vigente.
6.7 O CliqJá não será responsável por prejuízos decorrentes de restrições, bloqueios, suspensões ou encerramentos de contas realizados por plataformas terceiras.
7.1 O acesso à plataforma poderá ocorrer mediante contratação de plano mensal, anual ou outra modalidade disponibilizada.
7.2 O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento informada.
7.3 O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão parcial ou total dos serviços.
7.4 Contas inadimplentes por período superior a 30 (trinta) dias poderão ser suspensas.
7.5 Contas inadimplentes por período superior a 60 (sessenta) dias poderão ser canceladas definitivamente.
7.6 Após o cancelamento definitivo, os dados poderão ser removidos permanentemente após 90 (noventa) dias.
7.7 Valores pagos não serão reembolsados, salvo quando exigido por lei ou expressamente autorizado pelo CliqJá.
8.1 Todos os direitos relacionados à plataforma, software, código-fonte, marca, logotipos, identidade visual, layout, funcionalidades e conteúdos pertencem exclusivamente ao CliqJá.
8.2 O presente contrato não transfere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade intelectual.
8.3 É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, comercialização ou exploração não autorizada da plataforma.
9.1 O CLIENTE é exclusivamente responsável pelo conteúdo inserido na plataforma.
9.2 O CliqJá não realiza validação prévia das informações cadastradas.
9.3 O CLIENTE declara possuir autorização para utilizar todas as marcas, imagens, textos, logotipos e materiais cadastrados.
9.4 O CliqJá poderá remover conteúdos que violem a legislação, direitos de terceiros ou estes Termos.
10.1 O CliqJá atua exclusivamente como fornecedor de software e tecnologia.
10.2 O CliqJá não garante aumento de vendas, faturamento, lucro, captação de clientes ou qualquer resultado comercial específico.
10.3 O CliqJá não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades comerciais, perda de clientes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes da utilização da plataforma.
10.4 O CliqJá não será responsável por falhas causadas por terceiros, provedores de hospedagem, provedores de internet, interrupções de energia elétrica, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
10.5 Caso seja reconhecida judicialmente alguma responsabilidade do CliqJá, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo CLIENTE nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao fato gerador da reclamação.
11.1 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.
11.2 O CliqJá poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.
11.3 O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras pendentes.
12.1 O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12.2 O CLIENTE declara estar ciente de que é o controlador dos dados de seus consumidores inseridos na plataforma.
12.3 O CliqJá atuará como operador dos dados quando aplicável, realizando tratamento conforme as instruções do CLIENTE e os limites legais.
13.1 O CliqJá não será responsabilizado por atrasos, falhas ou interrupções decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo falhas de internet, energia elétrica, ataques cibernéticos, desastres naturais, decisões governamentais ou problemas em serviços de terceiros.
14.1 O CliqJá poderá alterar estes Termos a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica.
14.2 As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
15.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Catalão, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.1 Ao utilizar a plataforma, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Prestação de Serviços.